TITULO : TRIBUTACAO A SAIDA DEFINITIVA DO PAIS NO CENARIO EUROPEU - EXIT TAX
AUTOR : ADILIO ANHOLETE
LIBRO BAJO DEMANDA - 15 DIAS DE DEMORA EN INGRESAR LUEGO DE SU COMPRA
As limitaCões ao poder de tributar dos Estados-Membros e o respeito às Garantias Fundamentais existentes na União Europeia se sobrepesam por meio da criaCão do exit tax, um imposto voltado a quantificar e escalonar a aptidão tributária e ocorrência de fato gerador fiscal, no momento da saída definitiva de determinado Estado-Membro.A sociedade contemporânea é dinâmica e digital, permitindo grande flexibilizaCão e agilidade em todos os campos existentes. Tais elementos proporcionam às pessoas físicas e jurídicas a capacidade técnica e econômica para realizar a migraCão para outros países.Esse cenário contribui para a utilizaCão indevida por parte dos contribuintes, que visam realizar a mudanCa de seu endereCo de um Estado para outro, com objetivo de materializar a venda de bens e ativos no Estado de destino, onde há menor ou nenhuma carga tributária. Visando coibir e desestimular tais práticas, os Estados criaram um tributo que incidiria sobre os rendimentos futuros e lucros latentes existentes no momento da transferência para outro Estado.Sendo a tributaCão direta um campo não harmonizado no âmbito da União Europeia, a aplicaCão dessa tributaCão à saída acaba por originar conflitos entre os interesses dos Estados-Membros e as liberdades fundamentais, aptos de causarem incerteza aos contribuintes e à administraCão pública.Assim, o objetivo do presente estudo é estruturar as características e princípios que orbitam a tributaCão em comento, em paralelo com as orientaCões doutrinárias existentes e as decisões proferidas pelo Tribunal de JustiCa da União Europeia, sem, contudo, limitar-se a previsão do exit tax e um Estado-Membro específico, mas sim num contexto geral da União Europeia, no intuito de compreender a possibilidade e limites da instituiCão e cobranCa do tributo em discussão, bem como as expectativas que afloram do cenário atual.
